Os contribuintes brasileiros terão de 3 de março a 30 de abril para acertar as contas com o Leão do Imposto de Renda. Supervisor nacional do IR, Joaquim Adir informou que o programa para a declaração vem passando pelos últimos ajustes e estará disponível na primeira segunda-feira de março (dia 3) na página da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Os valores para a declaração do IR em 2008 (ano-base 2007) foram corrigidos em 4,5%. Estão obrigados a declarar aqueles que receberam ao longo do ano passado mais de R$ 15.764,28. As despesas com instrução, que valem para Educação Infantil, ensinos Fundamental e Médio, além de Educação Superior, Pós-Graduação e Educação Profissional, terão limite anual individual de R$ 2.480,66. Vale lembrar que não há teto para o abatimento de gastos com saúde.
Os contribuintes que optarem pelo desconto simplificado de 20% do Imposto de Renda - que substitui todas as demais deduções permitidas - terão direito de abater até R$ 11.669,72.
Segundo Adir, a Receita vai divulgar na próxima segunda-feira as regras para a declaração deste ano: "Tudo estará definido, no mais tardar, até sexta-feira". Ele ressaltou a importância de os contribuintes se organizarem para fazer o acerto de contas o quanto antes. A tributarista Rose Marie de Bom recomenda que se tenha uma pasta com receitas e despesas relativas ao ano passado: "Mesmo aquelas que não são passíveis de dedução, porque algumas precisam ser declaradas", aconselha. Essas informações devem ser guardadas por cinco anos - tempo em que a Receita Federal poderá solicitar os comprovantes.
Quem entrega logo a declaração tem a vantagem de receber mais rapidamente o dinheiro da restituição, se for o caso. Se o contribuinte perder o prazo, pagará multa mínima de R$ 165,74.
Adir informou que, no ano passado, 23,5 milhões de contribuintes entregaram a declaração do IR. Para este ano, ainda não há uma previsão oficial, mas a tendência é o que número aumente, o que vem acontecendo sucessivamente.
Prioridade para os idosos na restituição O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007) será liberado no dia 16 de junho. E terá como prioridade absoluta pessoas acima de 60 anos, cumprindo determinação do Estatuto do Idoso - no ano passado, o primeiro lote de restituição do IR saiu exclusivamente para idosos. Os demais contribuintes começaram a ser incluídos no segundo lote, que, este ano, será liberado no dia 15 de julho, de acordo com o calendário estabelecido pela Receita Federal.
Ontem, o INSS começou a enviar os comprovantes para efeito de declaração do Imposto de Renda para 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios a partir de R$ 500. A Secretaria da Receita Federal lembra que a entrega das informações necessárias à declaração do IR deve ser feita por empresas privadas e órgãos pagadores até o último dia útil deste mês, conforme estabelece a lei.
O INSS esclarece que, como os Correios levam dois dias úteis para fazer a entrega das correspondências nas capitais - e três dias nas demais cidades e nas áreas rurais -, aposentados e pensionistas só deverão começar a receber os comprovantes de rendimento na próxima quinta-feira.
Fonte: O dia |
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