Mais de 30 pessoas são indiciadas por suspeita de fraude em importação (Postado por Lucas Pinheiro)

A operação Navio Fantasma, deflagrada nesta quinta-feira (15) pela Polícia Federal e pela Receita Federal, indiciou 33 pessoas por suspeita de participação em fraudes no pagamento de tributos de importações que chegavam ao país, principalmente, por aeroportos do Rio de Janeiro e do Paraná. O esquema envolvia, segundo as investigações, oito servidores da Receita nos aeroportos e na Alfândega do Porto de Santos, no litoral de São Paulo.

As investigações começaram em janeiro de 2011, após a Alfândega de Santos ter percebido que mercadorias importadas supostamente encaminhadas para lá não chegavam fisicamente para o desembaraço aduaneiro, quando há a verificação e a posterior liberação da mercadoria. Sessenta servidores da Receita Federal do Brasil e 200 da Polícia Federal participam da ação.

A polícia cumpriu 20 mandados de prisão nesta quinta e realizou oito conduções coercitivas (levados à delegacia para prestar depoimento). Entre os detidos com prisão temporária de cinco dias decretada, há cinco servidores da Receita – dois de Santos, um de Curitiba e dois do Rio de Janeiro – oito despachantes aduaneiros e sete empresários.

A fraude ocorria no chamado trânsito aduaneiro. A carga importada, principalmente de Miami e da China, chegava aos aeroportos, era lacrada e deveria ser levada ao Porto de Santos para a retirada dos lacres e eventual pagamento dos tributos. Mas a carga não chegava ao destino. "Essas cargas não chegavam a Santos, paravam no meio do caminho. E se simulava que ela chegou", disse o delegado da PF Ciro Tadeu Moraes, chefe da operação.

A pedido da PF, a Justiça Federal em Santos decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos. Foi realizada a apreensão judicial de cargas já retidas pela Receita Federal no decorrer da investigação. Os envolvidos responderão pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho, facilitação de contrabando ou descaminho, corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e falsidade ideológica, cujas penas variam de um a 16 anos de reclusão.

As cargas eram descarregadas em depósitos clandestinos. Durante a investigação, iniciada em janeiro de 2011, houve flagrantes de cargas levadas para um depósito na Zona Leste de São Paulo - imagens foram feitas pelo helicóptero da Receita Federal. Também houve o registro de um descarregamento em Santos, no meio da rua.

A operação recebeu o nome de “Navio Fantasma” porque a quadrilha chegou a declarar a importação de peças para o conserto de navios, que a investigação descobriu que não existem ou não estavam no porto naquele momento. Entre os presos está um homem suspeito de ser o responsável pelas encomendas das cargas. Ele foi detido na capital paulista na manhã desta quinta. Uma mulher, servidora da Receita Federal em Santos, também está entre os presos.

Prejuízo
A Receita Federal estima que o prejuízo inicial pode ser de US$ 50 milhões. “Esse é um prejuízo estimado com relação ao período da investigação. O valor pode quadruplicar, ser muito maior”, disse o corregedor-regional da Receita em São Paulo, Guilherme Bibiani. Ele explicou que os servidores envolvidos agiam nas duas pontas, tanto nos aeroportos que recebiam a carga quanto no porto, para garantir que a ausência da chegada da carga não fosse percebida.

O próximo passo da investigação é tentar localizar quem se beneficiou com a venda dos produtos com preços abaixo do mercado. “Ele [empresário] vai se responsabilizar solidariamente pelo recolhimento do tributo. Independentemente se ele sabe ou não [da fraude], ele vai ser responsabilizado”, afirmou o delegado da PF. “Eu acredito que, em alguns casos, vamos chegar a quem encomendou as mercadorias.”

O superintendente-adjunto da Receita em São Paulo, Marcos Siqueira, disse que o trânsito aduaneiro é “corriqueiro”. “O que não é corriqueiro é que haja esse desvio”. Bibiani completou que o sistema de fiscalização do procedimento é eficaz. “Tanto é eficiente que nós detectamos a fraude”, afirmou. Segundo Siqueira, houve um aumento de 45% nas apreensões da Receita em São Paulo em 2011 se comparado com os valores apreendidos em 2010. Em todo o estado, foram apreendidos no ano passado cerca de R$ 606 milhões em mercadorias.