20/03/2008 - 10h51

Receita libera novos programas para declaração e entrega do IR 2008

Da Redação
Em São Paulo

A Receita Federal disponibilizou nesta quinta-feira em seu site uma nova versão dos programas de declaração e de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007) compatível com Windows.

Nova versão para declarar: IRPF 2008 Windows
Nova versão para enviar a declaração: Receitanet 2008.02

O IRPF 2008 Windows serve para fazer a declaração. O Receitanet 2008.02 é usado para entregar a declaração.

O novo software de declaração foi necessário para solucionar a questão de doações e incentivos à cultura.

Na versão anterior, quem tivesse doado valores a projetos culturais em 2007 corria o risco de perder o direito à restituição sobre esse valor, já que no campo "Pagamentos e Doações Efetuados" não era possível preencher o número do CPF do beneficiário da doação. Era permitido apenas informar o CNPJ, sendo que a legislação permite doação tanto para pessoas jurídicas como físicas.

"Foram feitos alguns ajustes para uma situação que afeta poucas pessoas, no caso de dedução de investimentos da parte de cultura", afirmou nesta manhã o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir Figueiredo.

O Imposto de Renda permite que seja deduzida a doação de valores para incentivo à cultura, sob a forma de contribuição para o Fundo Nacional de Cultura (FNC).

A modificação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta, sob a Instrução Normativa RFB nº 832. O novo software torna desnecessário que o contribuinte baixe o programa operacional Java, como anteriormente.

Programa atende deficientes visuais
A Receita afirma que o novo programa é de reprodução livre e possui todas as funcionalidades do seu similar desenvolvido em Java para multiplataformas, com uma funcionalidade a mais para atender as pessoas com deficiência visual.

Os deficientes visuais usam programas que lêem em voz alta o conteúdo de softwares e páginas da Internet, para que elas possam usar o computador. A linguagem Java não é compatível com esses programas e, por isso, as pessoas com deficiência visual não conseguiam usar o programa anterior de declaração.

Quem já enviou a declaração
"Quem já enviou a declaração não precisa se preocupar. Não é necessário apresentar uma retificadora", explicou Adir, adicionando que, inclusive, a versão anterior continua disponível para download. Até o momento, o Fisco recebeu ao menos 2,8 milhões de prestações de contas.

Prazo
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007) pode ser feita de 3 de março a 30 de abril. Para quem passar deste perído, a multa mínima é de R$ 165,74 e a máxima, de 20% do imposto devido.

(Com informações do Infomoney)

• do UOL Economia