Arrecadação federal cresceu 13,1% no 1º semestre em relação a 2006: R$ 26,8 bilhões a mais

* Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que a arrecadação federal cresceu 13,1% no 1º semestre em relação a 2006, sem descontar a inflação.

Foram R$ 26,8 bilhões a mais.

O superávit primário foi de R$ 43,8 bilhões.

(Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

Receita Federal adota medidas que facilitam a participação de construtoras em licitações públicas

* A Receita Federal incluiu ontem novos setores em regimes tributários especiais que beneficiam exportações e publicou decreto que facilita a participação de construtoras em licitações públicas.

Entre os beneficiados, semicondutores e bens de alta tecnologia.

O governo quer agilizar a importação de insumos.

(Gazeta Mercantil - Sinopse Radiobrás)

Receita Federal arrecadou R$ 282,43 bilhões no primeiro semestre

* A arrecadação federal atingiu o recorde de R$ 282,43 bilhões no primeiro semestre.

Em comparação com o mesmo período de 2006, a alta foi de R$ 33,5 bilhões - quase o total recolhido por ano com a CPMF.

(Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal é acionado pelo MPF por improbidade administrativa

* O Ministério Público Federal entrou com ação contra o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel por improbidade administrativa.

No texto, Everardo é acusado de ter violado "os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade" devidos ao órgão que dirigiu até dezembro de 2002.

Os procuradores Lauro Cardoso e Valquíria Quixadá, autores da ação, afirmam que Everardo permitiu de modo consciente que Sandro Martins Silva e Paulo Baltazar Carneiro, integrantes da alta cúpula da Receita em sua gestão, atuassem no setor privado contra o fisco, o que é proibido pela lei.

(Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

Receita Federal simplifica impostos para sacoleiros importar mercadorias do Paraguai

* Receita Federal simplifica impostos para estimular vendedores a importar mercadorias legalmente do Paraguai.

(Correio Brasiliense - Sinopse Radiobrás - 30/06/2007)


* Com o objetivo de agradar ao Paraguai, o presidente Lula editou medida provisória que permite a legalização dos sacoleiros brasileiros.

Para se abastecer no comércio paraguaio, o sacoleiro terá de abrir empresa microimportadora, passando a pagar impostos em regime simplificado.

Em compensação, receberá autorização para comprar no país vizinho uma cota anual de mercadorias.

Essa cota ainda será fixada pelo Ministério da Fazenda, mas a MP permite que ela chegue a R$ 240 mil.

Apesar do gesto de Lula, o Paraguai vetou pedido do Brasil para que o Mercosul elevasse a tarifa de importação de calçados e confecções.

(Estado de São Paulo - Sinopse - Radiobrás - 30/06/2007)


* O governo anunciou novo sistema para importação de produtos do Paraguai.

Para formalizar o trabalho dos sacoleiros, compras feitas no país vizinho vão ser tributadas com alíquota única de 25% e haverá limite anual de importação, que deve ficar entre R$ 120 mil e R$ 150 mil.

O modelo foi criticado pela indústria nacional e pelos próprios sacoleiros.

Ao apresentar o novo regime, a Receita Federal deixou claro que espera que sacoleiros optem pelo sistema ao comparar custos e riscos da atividade.

"Acho que eles vão preferir pagar 25% de imposto a perder 100% em caso de fiscalização quando entram sem declarar", disse o secretário-adjunto da Receita Carlos Alberto Barreto, ao lembrar que o fisco apreendeu US$ 1 bilhão em mercadorias que entraram ilegalmente no Brasil em 2006.

(.Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás. 30/06/2007)


* O Brasil cedeu á pressão paraguaia e, em três meses, os sacoleiros poderão comprar de R$ 120 mil a R$ 150 mil por ano pagando só 25% de imposto.

A medida desagradou à indústria nacional.

(.Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás. - 30/06/2007)