MP para tabela do IR será enviada 'nos próximos dias'

A presidente Dilma Rousseff enviará nos "próximos dias" ao Congresso uma Medida Provisória corrigindo em 4,5% a tabela do Imposto de Renda

Leonêncio Nossa - 24/02/2011 - 16:56

A presidente Dilma Rousseff enviará nos "próximos dias" ao Congresso uma Medida Provisória corrigindo em 4,5% a tabela do Imposto de Renda

Leonêncio Nossa - 24/02/2011 - 16:56

A presidente Dilma Rousseff enviará nos "próximos dias" ao Congresso uma Medida Provisória corrigindo em 4,5% a tabela do Imposto de Renda. Em entrevista realizada nesta tarde de quinta-feira (24) no Palácio do Planalto, o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, relatou que a presidente determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a preparação do texto com essa mudança. Luiz Sérgio não especificou em qual dia a MP será enviada, mas sinalizou que isso deve ocorrer no início da próxima semana.



Questionado se o governo não teme um novo embate com as centrais sindicais - que querem um porcentual de correção maior para o tabela do IR -, Luiz Sérgio disse que o Planalto fez um acordo com as próprias centrais em relação ao tema e vai cumprir o que foi estabelecido, ou seja, os 4,5% de correção. Ele declarou, também, que a proposta definindo o ajuste da tabela será feita por meio de Medida Provisória, com o objetivo de garantir que a alteração tenha efeito imediato.



Na entrevista, o ministro disse que a presidente Dilma ficou satisfeita com a aprovação, nesta quarta-feira (23), no Senado, da proposta do governo de um salário mínimo de R$ 545. Ele afirmou que o governo não trabalha com a perspectiva de punir cinco senadores da base aliada que votaram contra o projeto. "Estamos satisfeitos que a grande maioria da base aliada tenha atendido ao pedido do governo. Esses casos pontuais de dissidência são problemas dos partidos e não do governo", afirmou. Luiz Sérgio voltou a dizer, como nas últimas semanas, que o governo não fez barganha para garantir a aprovação do salário mínimo de R$ 545 na Câmara e no Senado.



Ao ser perguntado se grandes nomes do PMDB que atualmente estão sem cargo no governo, como o ex-ministro de Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; o ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende; e o ex-governador da Paraíba, José Maranhão, tinham data para assumir postos no segundo escalão federal, ele respondeu: "Isso não tem data para começar. É um processo natural. Não há vinculação entre a aprovação do salário mínimo e a composição do governo".



O ministro Luiz Sérgio aproveitou para desvincular o Planalto das ações de líderes aliados de criar um novo imposto para garantir recursos para a área da saúde, uma espécie de nova CPMF. Ele disse que o líder do governo na Câmara, deputado Ângelo Vaccarezza (PT-SP), não está falando pelo governo. "Até porque não existe esse debate de CPMF no governo. Eu liguei para o líder Vaccarezza para dizer que não tem essa discussão no governo", declarou.

Receita aumentará combate a fraude com recibo médico

Objetivo é evitar que sejam usados pelo contribuinte recibos frios ou indicações indevidas de pagamento para planos de saúde ou hospitais

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes - 21/02/2011 - 12:00

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou nesta segunda-feira (21) que o órgão intensificará o combate às fraudes com o abatimento de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo ele, a Receita está aumentando as ações preventivas para evitar que sejam usados pelo contribuinte recibos frios ou indicações indevidas de pagamento para planos de saúde ou hospitais.

Barreto disse que a Receita deve fazer uma campanha alertando o contribuinte sobre os riscos do uso indevido dos recibos frios. Ele disse que a Receita também está buscando identificar esse tipo de prática, como a venda de notas frias no mercado. Ele afirmou que a Receita conta agora com um novo instrumento, chamado Declaração de Serviços Médicos (Demed), que possibilita o cruzamento dos dados.

Desoneração

O secretário afirmou ainda que o órgão tem vários estudos com modelos de desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo ele, não existe, no entanto, uma decisão política sobre qual modelo pode ser adotado. Ele disse que a Receita estudou, por exemplo, a simples desoneração da folha ou a desoneração da folha com o aumento do imposto sobre faturamento. No entanto, estes estudos estão sendo feitos por iniciativa própria. Ainda não houve uma demanda do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Barreto avaliou ainda que não há "em princípio" espaço para novas desonerações tributárias em 2011. "Vamos examinar cada demanda individualmente. Mas em princípio não há espaço para novas desonerações", disse.

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