Receita anuncia as regras para declaração do IR 2008; entrega começa dia 3

18/02/2008 - 16h19

A Receita Federal definiu as regras e prazos para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007). As principais novidades neste ano são a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração entregue no ano passado e uma restrição maior para a entrega por formulário de papel --fatia que corresponde a menos de 2% do total de declarações.

"O objetivo é passar mais informação ao contribuinte, para que ninguém faça a declaração por ele", explicou Joaquim Adir, supervisor nacional do programa do IR. Para quem tiver perdido o número do recibo, a única saída é procurar a Receita Federal.

A entrega da declaração começa em 3 de março e vai até o dia 30 de abril. Os programas para download serão disponibilizados a partir das 8h do dia 3 no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). A expectativa é que 24,5 milhões de pessoas enviem o documento neste ano, ante cerca de 23,5 milhões em 2007.

A entrega é obrigatória para o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28; ou que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis --como indenização trabalhista ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)-- ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil e para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.

Também estão obrigados a fazer a declaração do IR o contribuinte que teve receita bruta com atividade rural acima de R$ 78.821,40; que fez operações em Bolsa; participou do quadro societário de uma empresa; e alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto.

Além da entrega pela internet, o contribuinte pode optar ainda por entregar gratuitamente em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e em formulário nas agências dos Correios a um custo de R$ 3,50.

A multa para quem entregar após o prazo alcança 1% ao mês do valor devido, sendo que a multa mínima será de R$ 165,74 e a máxima, de 20% do débito.

Regras básicas

As regras para a declaração simplificada foram mantidas. Esta opção dá um desconto de 20% na renda bruta --limitado a R$ 11.669,72. Nesta declaração, não é possível fazer deduções.

Na declaração completa, as deduções permitidas são por dependentes (R$ 1.584,60), gastos com educação (R$ 2.480,66 para o titular e o mesmo valor para cada dependente) e previdência privada (limitado a 12% dos rendimentos). Não há limite para dedução com gastos em saúde.

Também é possível fazer a dedução da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para empregados domésticos, que vale para contribuição sobre até um salário mínimo e está limitada por ano a até R$ 593,60.

O contribuinte é obrigado também a preencher um formulário para o registro das doações feitas a campanhas eleitorais. A informação será enviada, posteriormente, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quando solicitada.

Formulário de papel

A Receita Federal incluiu novas regras para restringir a entrega por meio de formulário de papéis. No ano passado, foram entregues 304 mil por este meio.

Neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis de pessoas físicas ou do exterior não poderá fazer a entrega da declaração por formulário, assim como quem incluir dependentes que tenham tido alguma renda no ano passado --mesmo não tributada.

Também está impedido a preencher o formulário os contribuintes que tenham tido participação acionária em qualquer empresa no ano passado ou que queiram abater a contribuição ao INSS dos empregados domésticos.

Aqueles que fizeram doações a partidos políticos ou que irão apresentar a declaração em nome de espólio também estão impedidos de usar o papel no preenchimento e entrega da declaração do IR.

FM Pan: Contribuintes terão até o dia 30 de abril para fazer o IR

Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2008 | 02:51Hs
	Redação
Os contribuintes brasileiros terão de 3 de março a 30 de abril para acertar as contas com o Leão do Imposto de Renda. Supervisor nacional do IR, Joaquim Adir informou que o programa para a declaração vem passando pelos últimos ajustes e estará disponível na primeira segunda-feira de março (dia 3) na página da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br). Os valores para a declaração do IR em 2008 (ano-base 2007) foram corrigidos em 4,5%. Estão obrigados a declarar aqueles que receberam ao longo do ano passado mais de R$ 15.764,28. As despesas com instrução, que valem para Educação Infantil, ensinos Fundamental e Médio, além de Educação Superior, Pós-Graduação e Educação Profissional, terão limite anual individual de R$ 2.480,66. Vale lembrar que não há teto para o abatimento de gastos com saúde. Os contribuintes que optarem pelo desconto simplificado de 20% do Imposto de Renda - que substitui todas as demais deduções permitidas - terão direito de abater até R$ 11.669,72. Segundo Adir, a Receita vai divulgar na próxima segunda-feira as regras para a declaração deste ano: "Tudo estará definido, no mais tardar, até sexta-feira". Ele ressaltou a importância de os contribuintes se organizarem para fazer o acerto de contas o quanto antes. A tributarista Rose Marie de Bom recomenda que se tenha uma pasta com receitas e despesas relativas ao ano passado: "Mesmo aquelas que não são passíveis de dedução, porque algumas precisam ser declaradas", aconselha. Essas informações devem ser guardadas por cinco anos - tempo em que a Receita Federal poderá solicitar os comprovantes. Quem entrega logo a declaração tem a vantagem de receber mais rapidamente o dinheiro da restituição, se for o caso. Se o contribuinte perder o prazo, pagará multa mínima de R$ 165,74. Adir informou que, no ano passado, 23,5 milhões de contribuintes entregaram a declaração do IR. Para este ano, ainda não há uma previsão oficial, mas a tendência é o que número aumente, o que vem acontecendo sucessivamente. Prioridade para os idosos na restituição O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007) será liberado no dia 16 de junho. E terá como prioridade absoluta pessoas acima de 60 anos, cumprindo determinação do Estatuto do Idoso - no ano passado, o primeiro lote de restituição do IR saiu exclusivamente para idosos. Os demais contribuintes começaram a ser incluídos no segundo lote, que, este ano, será liberado no dia 15 de julho, de acordo com o calendário estabelecido pela Receita Federal. Ontem, o INSS começou a enviar os comprovantes para efeito de declaração do Imposto de Renda para 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios a partir de R$ 500. A Secretaria da Receita Federal lembra que a entrega das informações necessárias à declaração do IR deve ser feita por empresas privadas e órgãos pagadores até o último dia útil deste mês, conforme estabelece a lei. O INSS esclarece que, como os Correios levam dois dias úteis para fazer a entrega das correspondências nas capitais - e três dias nas demais cidades e nas áreas rurais -, aposentados e pensionistas só deverão começar a receber os comprovantes de rendimento na próxima quinta-feira. Fonte: O dia

Receita libera segundo lote de restituições

A Receita Federal liberou a consulta ao segundo lote residual do Imposto de Renda de 2007. Ao todo, 132.137 declarações foram liberadas, das quais 43.203 são de contribuintes com imposto a restituir. O pagamento terá correção de 9,24%, referente ao valor da variação na taxa Selic entre maio de 2007 e janeiro deste ano, além de 1% referente a fevereiro. A consulta ao segundo lote está disponível no site aqui