A Fazenda Nacional, por meio de cadastros de inadimplentes como o da Serasa, tornará pública a lista de devedores inscritos na dívida ativa

* O governo calcula que serão inscritos três milhões devedores, que somam dívidas de R$ 630 milhões.

Advogados dizem que a medida é inconstitucional e já se preparam para uma enxurrada de ações na Justiça.

(Gazeta Mercantil - Sinopse Radiobrás- 26/09/2007)

Auditor fiscal da Receita é preso na 'Operação Minotauro'

26/09/2007 - 13h44

São Paulo - Um auditor fiscal da Receita Federal, sua ex-mulher, um diretor da Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda (empresa que explora lojas de produtos importados livres de impostos nos aeroportos internacionais brasileiros) e três funcionários foram presos em flagrante na manhã de hoje durante a operação Minotauro.

O grupo operava um esquema em que o auditor recebia como propina mercadorias do depósito da empresa que sua ex-mulher revendia no interior do Estado de São Paulo. Em troca dos produtos, o auditor fornecia o login e a senha de acesso ao sistema informatizado de fiscalização da Receita Federal. Com essas informações, funcionários da Dufry praticavam os atos de fiscalização a que a empresa deveria ser submetida pelo auditor.

Fonte: Uol Notícias

http://noticias.uol.com.br/ultnot/brasil/2007/09/26/ult4469u11859.jhtm

Solange Spigliatti

A arrecadação tributária federal foi de R$ 305,53 bilhões, somente no primeiro semestre deste ano

* A arrecadação tributária federal cresceu R$ 36,01 bilhões somente no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2006.

Foram R$ 305,53 bilhões neste ano, contra R$ 269,52 bilhões em 2006. (Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

Exigência obrigatória de CPF dos dependentes na Declaração do Imposto de Renda vai garantir a receita de R$ 1 bilhão ao Fisco

* A exigência a partir deste ano, de que o contribuinte informe o CPF de dependentes maiores de 21 anos na declaração anual do Imposto de Renda fez desaparecer 5 milhões de dependentes fantasmas, segundo a Receita.

Com isso, será arrecadado R$ 1 bilhão a mais. (O Globo - Sinopse Radiobrás)

* Modificação adotada pela Receita Federal, a de exigência obrigatória do CPF dos dependentes na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física a partir deste ano, vai garantir uma receita de R$ 1 bilhão ao Fisco.

Esse será o resultado do sumiço de 5 milhões de dependentes em relação ao ano passado.

O Leão descobriu, com a medida, que muitos registravam dependentes inexistentes.

(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás)

* Receita Federal vai ganhar cerca de R$ 1 bilhão com o "sumiço" de 5 milhões de dependentes nas declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, isso foi possível porque, a partir deste ano, o programa do IR passou a exigir que os contribuintes informem o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de seus dependentes acima de 21 anos completados até 31 de dezembro do ano anterior.

(Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

* A consulta para o 4º lote de restituição estará disponível na internet a partir de segunda-feira.

(O Globo - Sinopse Radiobrás)