Receita estuda eliminar declaração de IR para quem tem única fonte (Postado por Lucas Pinheiro)

A Receita Federal estuda implementar, a partir de 2014, um novo programa onde contribuintes que tenham uma única fonte de renda não precisem entregar a declaração do Imposto de Renda (IR). A informação foi publicada neste sábado (10) pela Agência Brasil e confirmada pela assessoria de imprensa da Receita.

Segundo a assessoria, a medida valerá apenas para pessoas físicas. Para os demais contribuintes, que têm mais de uma fonte pagadora, a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, pelo progama em estudo, a declaração será preenchida pela própria Receita Federal com bases em dados fornecidos constantemente pelo empregador, e repassado para o contribuinte a fim de que seja feita a confirmação dos dados. "É um programa que está em estudo, mas vai facilitar a vida do contribuinte", informou a assesoria da Receita.

Ainda de acordo com a Receita, nem todas as declarações de pessoas que se encaixam neste grupo poderão ser eliminadas, uma vez que alguns contribuintes vão precisar prestar informações como despesas médicas e com educação, entre outras.

Segundo a Receita Federal, em 2011 caiu o número de declarações das pessoas físicas retidasna fonte. Este ano ficaram na malha fina 569.671 declarações. Em 2010, o número de declarações na malha fina chegou a 700 mil.

Contribuintes com apenas uma fonte de renda não precisarão declarar IR em 2014

Medida vale para quem optar pelo desconto padrão, diz Receita Federal. Objetivo é simplificar processo de declaração

Agência Brasil

Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão não vão precisar entregar a declaração de imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013, informou à Agência Brasil o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A medida vale para pessoas físicas.

Pelo projeto, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a esses contribuintes, que então precisam confirmar os dados contidos no documento, como valores recebidos do empregador. Para os demais contribuintes, a declaração permanecerá da forma como é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.

“O projeto de simplificação está em curso na Receita Federal. Existem modelos como esse em outros países. O Chile, por exemplo, tem um modelo parecido. Em breve estaremos caminhando para essa solução”, disse Barreto.

Segundo o secretário, não é possível eliminar a declaração de todas as pessoas físicas porque existem algumas informações que necessitam ser prestadas pelo próprio contribuinte, como é o caso das despesas médicas, com educação e doações. “A administração tributária não tem previamente essas informações. É necessário que o contribuinte faça sua declaração e a transmita para a Receita”.

O secretário explicou que os sistemas da Receita Federal teriam como fazer isso, mas o modelo adotado no país não permite que Fisco tenha todas as informações prévias como as despesas médicas, educação, gastos com dependente e doações. “Por isso, agora, não há como colocar um modelo desses porque grande parte teria que alterar aquilo que seria apresentado para o contribuinte como declaração. Por enquanto, não teremos como entregar a declaração completa para o contribuinte confirmar ou não confirmar”.

Para os demais contribuintes pessoas físicas, o secretário lembrou que a declaração já foi simplificada e permite, de forma fácil, que o contribuinte preencha os dados com auxílio do programa de computador específico e faça a transmissão via internet sem grandes problemas. Isso tem sido demonstrado, destacou, pelo crescente número de declarações em meio eletrônico e pela diminuição do número de retenções na malha fina.

A Receita Federal informou no último dia 5 que caiu o número de declarações das pessoas físicas retidas em 2011. Este ano ficaram na malha fina 569.671 declarações. Em 2010, o número de declarações na malha fina chegou a 700 mil.

Receita diz que declaração do IR de empresas acabará a partir de 2014 (Postado por Lucas Pinheiro)

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Candido, informou nesta terça-feira (6) que o governo decidiu acabar, a partir de 2014, com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) das empresas de lucro real - que engloba, além de dados do Imposto de Renda, informações sobre o faturamento e balanço das empresas.

"O que esperamos é que, através da nota fiscal eletrônica [NFE] e do SPED [Sistema Público de Escrituração Digital], a Receita já absorva estas informações. Algumas outras informações do DIPJ não estão no SPED. Então, vamos buscar que sejam incorporadas no SPED. A medida visa diminuir o custo das pessoas jurídicas e simplificar procedimentos", disse Candido a jornalistas, explicando que o Fisco não está abdicando de informações, mas apenas buscando-as de outras formas.

Segundo ele, a pretensão do Fisco é de que a extinção da DIPJ já esteja concretizada em 2014 para as empresas do lucro real, mas não do lucro presumido, que teriam o benefício somente de 2015 em diante. De acordo com o subsecretário, o processo terá início pelo lucro real, que são as maiores empresas do país - o que engloba um número menor de contribuintes com renda maior.

"Vamos iniciar pelas maiores. Você consegue atingir um público menor, mas tem certeza de que aquela fase está cumprida. Assim, testa o sistema. Sobre o lucro presumido, que deve começar de 2015 em diante, a informação que ele traz é bem mais simples do que na DIPJ do lucro real. Hoje, o maior problema estaria no lucro real", explicou Candido, da Receita Federal.

Ele explicou que o prazo dilatado para acabar com a declaração, começando somente em 2014, visa dar segurança ao Fisco. "Não podemos abrir mão de uma informação sem ter a garantia que a obteremos de outros meios. Queremos a garantia que teremos as informações na outra forma programada", afirmou.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização, a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas), cuja apresentação é obrigatória para as pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições, é a próxima declaração que será extinta. Isso deve acontecer nas próximas semanas.

Também há intenção de extinguir outras seis declarações de empresas, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal. Entre elas, a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) de imóveis imunes e isentos. Apesar de confirmar que outras declarações serão extintas, Candido não quis informar, porém, quais são as outras cinco declarações que deixarão de existir.