Lina assume Secretaria da Receita

Mineira que ‘‘por morar a mais de 20 anos no Rio Grande do Norte’’ já se sente ‘‘potiguar de coração’’, Lina Maria Vieira fez história ontem ao ser a primeira mulher a assumir o cargo de secretária geral da Receita Federal no país. Lina substituiu Jorge Rachid, demitido do cargo.

Com perfil técnico, austero e de uma competência inquestionável, Lina Vieira chega ao mais importante cargo da Fazenda Nacional, coroando uma carreira de 32 anos como auditora fiscal federal, depois de ter ocupado, entre outros, os cargos de secretária de Tributação do Rio Grande do Norte (por duas vezes) e de superintendente da Receita Federal da 4ªRegião, com sede em Recife.

Rachid estava à frente da Receita desde o primeiro dia do governo Lula, para o qual foi indicado pelo antecessor, Everardo Maciel, de quem foi secretário-adjunto em boa parte da administração de Fernando Henrique Cardoso.

É considerado um técnico apartidário. E, embora existam outras variáveis, essa característica acabou sendo decisiva para a queda dele. O cargo vinha sendo cobiçado pelo petista Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Ele é o patrono da indicação de Lina Vieira que também teve o aval pessoal do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Afastada da Receita Federal havia dez anos, Lina Vieira voltou para a antiga casa, em maio do ano passado, para a Superintendência da 4ªRegião Fiscal, no Recife. Além da recente passagem pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte, ela já foi delegada da Receita Federal em Natal durante o governo Itamar Franco. No início do governo Fernando Henrique, Lina perdeu o cargo.

Licitação

Lina Vieira assume o cargo de secretária geral deixa o posto num momento em que a Receita está no meio de uma licitação conturbada, de R$ 255 milhões, para a compra de 33 máquinas de raios-x para rastrear contêineres que passam pelos portos brasileiros. Trata-se da maior licitação para a compra desse tipo de equipamento em andamento no mundo. Os maquinários são uma exigência dos Estados Unidos. A partir de 2009, nenhuma mercadoria exportada para lá entrará no país se não tiver passado por esses rastreadores.

O primeiro edital foi mudado por determinação da Comissão de Licitação, que encontrou vícios na proposta de compra. Os técnicos que analisaram o documento alegaram que o edital estaria direcionado para a empresa Ebco Systems, a única no país a atender os requisitos fixados pela Receita, como o de ter experiência comprovada no país.

No segundo edital, foi permitida a experiência internacional, ampliando a competição. Mas a Receita deu um prazo de 49 dias para que os potenciais concorrentes apresentassem todos os documentos exigidos. Somente um deles, a análise da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), leva, no mínimo, 60 dias para ser expedida. Anteontem, a Justiça concedeu três liminares suspendendo a operação. Além disso, a Receita vem conseguindo bater recordes seguidos de arrecadação desde meados do ano passado, com um crescimento médio acima de 8% a cada vmês.

Luciano Kleiber
Da equipe do Diário de Natal

Receita fixará valor para isento com giro alto a declarar IR

A Receita Federal estuda novas regras para a entrega da declaração de ajuste anual do IR das pessoas físicas. Uma das mudanças será determinar que pessoas com movimentações bancárias elevadas serão obrigadas a declarar, mesmo que tenham rendimento igual ou inferior ao atual limite de isenção mensal, de R$ 1.372,81.

Os critérios mais rígidos serão adotados por causa do fim da declaração anual de isento, publicada ontem no "Diário Oficial" da União. Agora, só estarão sujeitos à suspensão do CPF o contribuinte não-isento que deixar de entregar a declaração de ajuste anual.

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, disse que, na prática, pessoas com movimentação financeira alta já estão enquadradas nos outros requisitos de declaração anual. A mudança é uma ferramenta para inibir a sonegação fiscal.

"Ainda não sabemos qual será a movimentação mínima exigida. Mas não queremos um valor pequeno. Não é para fazer com que os contribuintes isentos sejam obrigados a declarar o IR", afirmou Adir.

Com o fim da CPMF, a Receita perdeu o mecanismo de fiscalização da movimentação bancária dos contribuintes. Para isso, o órgão publicou uma instrução normativa que obriga os bancos a repassarem ao fisco as informações de todos os correntistas que movimentarem mais de R$ 5.000 por semestre. Segundo Adir, a Receita está criando um programa para que os bancos repassem as informações de forma padronizada. Ele explicou que funcionará como a CPMF, mas sem a cobrança do extinto tributo do cheque.

A declaração de isento servia para a Receita controlar a situação fiscal de 68 milhões de contribuintes. Quando não era feita por um ano, o CPF ficava "pendente de regularização" na Receita. Depois de dois anos sem a declaração, o documento era suspenso.

Para regularizar a situação, era necessário pagar uma taxa de R$ 5,50 no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou nas agências dos correios.

Hoje, a Receita tem 38 milhões de CPFs suspensos e 10 milhões "pendentes". A cada ano, a lista de suspensos era acrescida em 7 milhões. Com o fim da declaração de isento, Adir estima que este número caia para apenas 300 mil.

Segundo Adir, as pessoas que já tiveram o CPF suspenso ou cancelado ainda precisam regularizar a situação fiscal. O fim da declaração de isento a partir deste ano não significa que a regularização será automática.

Segundo ele, a Receita vai identificar quem são os contribuintes que devem declarar, a partir do cruzamento de informações das empresas aos funcionários, registro de imóveis e registro de pagamento de aluguéis feitos pelas imobiliárias.

Pela primeira vez, o fisco vai entrar em contato também com a Previdência Social para obter registros de óbitos. Atualmente, a Receita acredita que 5 milhões dos CPFs suspensos sejam de pessoas que mortas.

Folha Online