Superintendentes da Receita se reúnem com Lina Vieira

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília

Os superintendentes regionais da Receita Federal estão reunidos nesta terça-feira com a secretária da Receita, Lina Maria Vieira, que está deixando o cargo.

A assessoria de imprensa da Receita não informa o motivo da reunião. Mas, segundo reportagem da Folha, sete dos dez superintendentes do órgão ameaçam deixar seus cargos em solidariedade à secretária.

Na semana passada, o ministro Guido Mantega (Fazenda) informou Lina que ela seria substituída no cargo. Ainda não foi escolhido seu substituto, por isso, a demissão não foi oficializada.

Lina Vieira foi demitida por causa da investigação da Receita em relação à mudança contábil realizada pela Petrobras. O órgão considera ilegal a alteração contábil que possibilitou à estatal compensar tributos no valor de R$ 4 bilhões.

Outra reportagem da Folha publicada hoje diz que o presidente Lula criticou reservadamente o ministro Guido Mantega por causa do vazamento da demissão da secretária antes da escolha de seu sucessor. A preocupação do governo é que a substituição dê mais fôlego para a oposição, que instalará hoje, no Congresso, uma CPI para apurar irregularidades na Petrobras.

Grupos disputam o comando da Receita Federal

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
da Folha de S.Paulo

A demissão de Lina Maria Vieira, secretária da Receita Federal, revela a acirrada disputa de dois grupos para comandar a instituição. A rivalidade, acentuada nesta gestão, começou quando o fisco era comandado por Everardo Maciel, ex-secretário da Receita no governo FHC e hoje consultor.

Quem está do lado de Lina afirma que sua saída tem motivação política: o episódio da Petrobras, que conseguiu, por meio de um artifício contábil, compensar R$ 4,3 bilhões em impostos devidos em 2008.

Isso teria colocado a estatal sob fiscalização da Receita Federal, já que o fisco considera que a mudança contábil feita pela Petrobras não é legal.

Quem apoia a dispensa de Lina afirma que sua saída tem motivação econômica: a queda na arrecadação de impostos. Para esse grupo, mesmo com a economia em retração, a ex-secretária deveria ter encontrado meios para, no mínimo, manter a arrecadação de impostos.

Sete dos dez superintendentes regionais da Receita Federal do país estão do lado de Lina e querem pedir ao governo Lula a sua permanência.

Procurada pela Folha, Lina disse apenas que sua saída do comando da Receita já está sendo preparada. "A transição será tranquila. Não fiquei chateada com a minha demissão."

Hoje os dez superintendentes vão se reunir com a ex-secretária Lina, às 11h30, em Brasília, para tratar do balanço de arrecadação do primeiro semestre deste ano e definir se ficarão em seus cargos.

Em São Paulo, segundo a Folha apurou, o superintendente Luiz Sérgio Fonseca Soares permaneceria no cargo desde que o novo comando da Receita Federal mantenha a proposta de atuação de Lina. A secretária tem afirmado que seus objetivos têm sido fiscalização impessoal e direcionada aos maiores contribuintes, promoção da justiça fiscal (paga mais imposto quem fatura mais) e fortalecimento da aduana.

Dois lados

O grupo de Lina dentro da Receita admite que a ex-secretária teve dificuldades para enfrentar pressões de setores industriais e da sociedade com "grande poder econômico".

Segundo aliados de Lina, alguns setores estavam "mal-acostumados" a serem favorecidos em gestões anteriores. Era comum, segundo diz esse grupo, líderes empresariais procurarem a cúpula da Receita Federal para pedir, por exemplo, a liberação de mercadorias da alfândega.

Isso não estaria ocorrendo mais na atual administração, o que estava contrariando esses setores econômicos, afirmam.

O grupo contrário a Lina, que estaria ligado aos ex-secretários Jorge Rachid e Everardo Maciel, diz que a saída dela não está relacionada com o episódio da Petrobras, e, sim, com a falta de capacidade técnica da ex-secretária de lidar com a arrecadação de impostos. O que eles dizem é que, mesmo em período de queda da atividade econômica, é possível usar a "criatividade" para manter a arrecadação.

Para eles, o erro na administração de Lina começou quando ela convidou auditores ligados ao Unafisco (sindicato dos auditores fiscais) e ex-sindicalistas para ocuparem cargos importantes na Receita. Chegaram até a afirmar que ela fez um loteamento político dentro da instituição. A saída de Lina da Receita acontece 11 meses após a substituição de Rachid, que deixou o cargo criticado por ser muito independente e resistir a adotar políticas defendidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Mantega quer substituto ´estável´ para Receita

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está procurando viabilizar a escolha de um substituto " estável " para a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, demitida na sexta-feira por pressões do Palácio do Planalto. Lina vinha tentando se equilibrar no cargo desde que deixou exposta, sob suspeita, a ação que a Petrobras denominou de " compensação de tributos " . O nome mais forte para o cargo é o do secretário-executivo Nelson Machado, que já foi ministro da Previdência e tem boa aceitação do PT. Responsável pela escolha de Lina, Machado vinha atuando na administração da Receita.

Mantega quer evitar um desgaste político maior barrando uma " intervenção branca " que reconduza ao comando da administração tributária colaboradores do ex-secretário Jorge Rachid, cujo afastamento é lamentado em vários gabinetes do governo.

Lina caiu 20 dias antes de completar um ano à frente da Receita. Sua gestão foi desgastada desde o início pela dificuldade na absorção da extinta Secretaria da Receita Previdenciária. Promoveu nomeações políticas de sindicalistas ligados ao PT. A turbulência foi agravada pela crise econômica, que causou sucessivas quedas mensais da arrecadação e deu a seus superiores o pretexto para justificar uma eventual demissão.

A avaliação da secretária caiu ao mínimo patamar, porém, quando a Receita contestou a bilionária compensação de tributos feita pela Petrobras. Seu afastamento deverá ser mais um caso para a agenda da CPI da Petrobras, que poderá ser instalada nesta terça-feira, no Senado.

Lina também incomodou os bancos ao anunciar que o setor seria fiscalizado com mais rigor. Reforçou a delegacia especializada em instituições financeiras em São Paulo e os auditores, no primeiro semestre, lançaram R$ 4,8 bilhões em créditos tributários. A Receita também entrou em rota de colisão com o gabinete de Mantega ao resistir contra o acordo, fechado no Senado, para reconhecer bilhões do crédito-prêmio do IPI a favor dos exportadores.

O nome de Lina foi apresentado a Mantega por Nelson Machado porque Rachid era visto pelo ministro como um secretário da Receita que " tinha muita autonomia " . Rachid era remanescente da administração de Antonio Palocci no Ministério da Fazenda. Nesse cenário, a queda da secretária também representa derrota para Mantega porque foi sua a iniciativa de defenestrar Rachid.

A saída de Lina deve interromper a pressão para uma grande mudança na legislação sobre a compensação de tributos. A cúpula da Receita Federal tinha apurado que entre 40% e 60% dos créditos declarados pelas empresas nas compensações de tributos são inexistentes. Esse quadro reduz a capacidade de previsão dos resultados da arrecadação.

No gabinete de Lina, prevalecia a visão segundo a qual os contribuintes têm excesso de liberdade para compensar tributos. Atualmente, crédito referente a um tributo pode ser compensado deixando-se de pagar outro tributo. Além disso, o regime declaratório funciona como " banco fiscal " . Um dirigente de uma empresa pode declarar que tem direito a compensação e isso já o autoriza a não pagar determinada obrigação com o fisco. Depois da declaração, a Receita tem até cinco anos para negar a homologação se comprovar alguma irregularidade.

Entre dezembro do ano passado e abril de 2009, a Receita contabilizou movimento " atípico " de R$ 4 bilhões em compensações. A Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis é um exemplo de tributo que teve sua arrecadação reduzida de modo expressivo e imprevisível. No primeiro trimestre, os valores referentes a esse tributo tiveram queda expressiva porque houve compensações. A Petrobras foi a maior responsável por esse comportamento atípico da Cide-combustíveis.

As informações oficiais sobre a Cide-combustíveis mostram arrecadação de apenas R$ 816 milhões nos primeiros cinco meses de 2009, o que significa queda real de 76,54% sobre o mesmo período em 2008. Em maio, a Petrobras divulgou detalhada nota explicando que, considerando variações cambiais, ajustou suas apurações de lucro e tributos, especialmente Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A empresa adotou o regime de caixa, de janeiro a dezembro de 2008.

A Petrobras garantiu que agiu de acordo com a lei e identificou créditos de R$ 2,14 bilhões em dezembro do ano passado. Por outro lado, reconheceu que teria de pagar R$ 1 bilhão, mas esse valor foi recolhido em janeiro de 2009. A empresa usou esse crédito de R$ 1,14 bilhão para compensar pagamentos das contribuições Cide, PIS e Cofins. Depois que o caso da Petrobras veio à tona, a Receita deu informações, sem citar a estatal, que a mudança da apuração do lucro, do regime de competência para o de caixa, seria irregular.

Na visão da equipe de Lina, as atuais normas de compensação servem como arma de planejamento tributário " agressivo " . No caso de grandes empresas, uma fiscalização sobre compensações pode durar até um ano. Nesse cenário, há, na visão da secretária, inversão do princípio da indisponibilidade do interesse público. Isso significa que a receita tributária que financia despesas públicas fica subordinada a interesses privados.

(Arnaldo Galvão | Valor Econômico)

Secretária da Receita é demitida por Mantega

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro Guido Mantega (Fazenda) demitiu a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, em razão do desgaste causado ao governo na disputa do órgão com a Petrobras envolvendo a forma de recolhimento de impostos pela estatal.

A Folha apurou que Mantega citou, entre as justificativas para a saída de Lina Vieira, reclamações que teria recebido do Planalto, entre elas da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). O governo estava descontente com a decisão da Receita de investigar a Petrobras. Oficialmente, a Fazenda não comentou o assunto. A saída será oficializada nos próximos dias.

O desgaste de Lina Vieira, que foi informada na quinta de sua demissão, começou em maio, quando se descobriu que a Petrobras fez mudança contábil que proporcionou a redução de R$ 4,3 bilhões em pagamento de tributos. Em nota divulgada à época, a Receita citou a legislação que disciplinava a matéria e, em tese, vedava a manobra da estatal. Esse movimento foi considerado desastroso para a secretária, que passou a ser bombardeada nos bastidores do governo.

A partir desse episódio, a oposição começou a defender uma CPI da Petrobras, que será instalada na terça, e travou embate com o governo com troca de acusações de ambos os lados. Lula e a própria Dilma saíram em defesa da estatal. O presidente chegou a dizer que a oposição agia de modo "irresponsável" ao insistir na CPI.

Depois da primeira nota sobre o caso, a Receita ainda tentou contornar a polêmica ao dizer que não havia tratado especificamente do caso da Petrobras, mas o gesto não foi suficiente para esconder a divergência que havia entre o órgão e a estatal. A Petrobras está sob fiscalização da Receita e foi notificada para que entregue documentos em sua defesa.

Lina Vieira também vinha sendo criticada por decisões administrativas. Lula chegou a questionar Mantega sobre a atuação da Receita. Uma das preocupações do presidente é que a queda de quase 7% registrada na arrecadação entre janeiro e maio não seja resultado só da crise mas de problemas no fisco, como a fiscalização.

O nome do novo secretário deve ser anunciado nesta semana. Entre os prováveis substitutos, estão o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que hoje já comanda informalmente a Receita. O presidente do INSS, Valdir Simão, e o ex-secretário de Fiscalização Paulo de Souza são citados como alternativas.

A troca no comando da Receita é feita 11 meses depois da substituição de Jorge Rachid, que deixou o cargo criticado por ser muito independente e resistir a implementar políticas defendidas por Mantega.

O principal fiador da ex-secretária no governo era Machado. Secretário-executivo da Fazenda, ele foi o responsável pela montagem da nova equipe da Receita e, com o enfraquecimento de Lina Vieira, passou a interferir no dia a dia do órgão, inclusive despachando com subordinados da secretária.

Para a oposição, a saída da secretária é sinal de que há irregularidades na estatal. "Se o governo adota uma posição como essa, de demitir a secretária por uma atitude correta que ela tomou [de fiscalizar], está claro que é necessária uma investigação", diz José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado.

Appy deve sair

Outra substituição que está sendo preparada é a do secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy.

Segundo a Folha apurou, ele deixará o cargo por iniciativa própria por estar insatisfeito com o encaminhamento do projeto da reforma tributária, que está parado no Congresso.

Appy fez o projeto, que inclui a desoneração da folha de pagamento. Mas Mantega fala em adotar a medida isoladamente --Appy é contra.