Para Unafisco, crise demonstra necessidade de uma blindagem da Receita

da Folha Online

O presidente da Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Pedro Delarue, defendeu nesta quinta-feira a adoção da LOF (Lei Orgânica do Fisco) como forma de proteção da Receita Federal contra pressões externas.

"A crise demonstrou a necessidade de uma blindagem da Receita", disse Delarue em entrevista ao programa "Brasília Ao Vivo", da Record News.

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De acordo com o presidente do sindicato, o órgão necessita da Lei Orgânica como instrumento contra pressões econômicas ou políticas. "O auditor-fiscal não é um servidor público comum porque tem poder de decisão, por isso precisa de uma legislação específica", afirmou. "O auditor tem de ter a confiança de que agindo no interesse público ele está protegido", reiterou.

Delarue disse que essas garantias devem começar com o próprio cargo de secretário da Receita. "O secretário precisa ter um mandato e ser escolhido por meio de uma lista tríplice que vai lhe oferecer respaldo do corpo funcional."

O presidente do Unafisco afirmou ainda que, embora a crise tenha causado uma exposição excessiva da Receita, o lado positivo é que foi aberta uma boa oportunidade de se discutir a Lei Orgânica. "É importante agora que a casa chegue a um consenso sobre a matéria", disse.

Segundo Delarue, as mudanças no órgão ainda não terminaram. "Virão mais substituições. Sempre que o superior é substituído é natural que os cargos de chefia mais próximos também sejam substituídos", afirmou. Mas, segundo ele, "não há um ambiente de rebelião".

Exonerações

A Receita Federal publicou no "Diário Oficial" da União de hoje a exoneração de mais dois funcionários. A publicação aumenta a lista de funcionários exonerados ligados ao grupo da ex-secretária Lina Viera.

Luiz Tadeu Matosinho Machado, que já havia colocado seu cargo à disposição, deixa a coordenadoria-geral de Tributação.

O órgão também publicou a exoneração de Marcelo Ramos Oliveira da superintendência-adjunta da 10ª Região --RS. Oliveira também foi dispensado do encargo de substituto eventual do superintendente da Receita na 10ª Região.

A Receita nomeou para o lugar dele Ademir Gomes de Oliveira e o designou para exercer o encargo de substituto eventual do superintendente na 10ª Região.

Oliveira, no entanto, foi dispensado do mandato de julgador na Quinta Turma da Delegacia da Receita em Porto Alegre (RS).

Dos 12 funcionários da Receita Federal que colocaram os cargos à disposição na segunda-feira em protesto às exonerações de dois assessores ligados a Lina, nove já foram exonerados do órgão.

São eles: Altamir Dias de Souza (superintendente na 4ª Região --PE, PB, RN e AL), Dão Real Pereira dos Santos (superintendente na 10ª Região --RS), Eugênio Celso Gonçalves (superintendente na 6ª Região --MG), Fátima Maria Gondim Bezerra Farias (coordenadora-geral de Cooperação Fiscal e Integração), Henrique Jorge Freitas da Silva (subsecretário de Fiscalização), Rogério Geremia (coordenador-geral de Fiscalização), Marcelo Lettieri Siqueira (coordenador-geral de de Estudos, Previsão e Análise), Luiz Sérgio Fonseca Soares (superintendente na 8ª Região --SP) e Luiz Tadeu Matosinho Machado (coordenador-geral de Tributação).

Em carta enviada ao atual secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, os demissionários alegam que "os referidos fatos revelam uma ruptura no modelo de gestão, tanto no estilo de administrar, quanto no projeto de atuação do órgão".

Além dos citados, outros três funcionários da alta cúpula da Receita entregaram seus cargos, mas ainda não foram exonerados. São eles: Frederico Augusto Gomes de Alencar (coordenador-geral de Contencioso Administrativo e Judicial), José Carlos Sabino Alves (superintendente-adjunto na 7ª Região --RJ e ES) e Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega (superintendente na 3ª Região --CE, MA e PI).

Há também servidores ligados ao grupo dos 12 que foram exonerados, mas que não assinaram a carta, como Odilon Neves Júnior, que era subsecretário de Gestão Corporativa, e Nelson Leitão Paes, coordenador-geral de Processos Estratégicos.

Para Mantega, acusação contra Receita é 'balela' (Manchete da Folha de S. Paulo)

Ministro minimiza crise e afirma que fisco funciona normalmente

O ministro Guido Mantega (Fazenda) declarou que é uma "balela" dizer que o governo recuou na fiscalização dos grandes contribuintes.

Essa foi uma das justificativas para a rebelião na Receita Federal. Integrantes da cúpula também falaram em interferência política.

A mudança no foco dos auditores era também uma das bandeiras da ex-secretária da Receita Lina Vieira.

Mantega minimizou a crise ao dizer que o fisco funciona normalmente mesmo com o pedido de demissão de cerca de 60 servidores e que trocas são normais.

"Está se criando a ideia falsa de que há confusão", disse ele, que acrescentou que nada mudou nas prioridades de fiscalização.

Apesar do discurso, Mantega foi repreendido pelo presidente Lula, que o responsabilizou diretamente pela rebelião no órgão.

Para Lula, Mantega errou ao demitir Lina sem ter um substituto imediato. O vácuo de poder teria permitido a contestação ao governo.

O presidente determinou que o ministro retome o controle do fisco rapidamente e evite "bate-boca" com a ex-secretária. (págs. 1 e Brasil)

Lina rompe silêncio e aponta "recuo perigoso" na Receita

ANDREZA MATAIS
LEONARDO SOUZA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A ex-secretária de Receita Lina Vieira vai divulgar na noite desta terça-feira uma nota em que chama a exoneração de dirigentes da Receita de "perigoso recuo". Nesta semana, cinco servidores ligados a ex-secretária foram exonerados pelo atual chefe da Receita, Otacílio Cartaxo, e outros 12 pediram para deixar os cargos em retaliação ao que eles alegam ser uma mudança de rumo na Receita.

"Esses colegas são pessoas sérias, de competência inquestionável, cujo único pecado foi o compromisso com um projeto de uma Receita Federal independente e focada nos grandes contribuintes", escreve Lina.

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"As instituições de Estado somente poderão exercer o seu papel constitucional se compostas por servidores que primem pela ética no serviço público, imunes a influências políticas de partidos ou de governos. Os governos passam, o Estado fica e, com ele, os servidores públicos."

É a primeira vez que a ex-secretária se manifesta depois de ter confirmado no Senado que se encontrou com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), no final do ano passado, quando teria lhe sido pedido para que agilizasse a fiscalização em empresas da família do senador José Sarney (PMDB-AP). Dilma nega o encontro e a conversa.

Entre os que foram exonerados está Iraneth Weiller, que era chefe de gabinete de Lina e do atual secretário. Ela confirmou à Folha a versão da ex-secretária.

IR 2009: Receita Federal libera consulta a terceiro lote de restituição

SÃO PAULO - A Receita Federal liberou para consulta nesta segunda-feira (10) o terceiro lote de restituições multiexercício, que inclui declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).

Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Nesse lote, estão incluídos 626.118 contribuintes, totalizando R$ 650 milhões. O dinheiro será liberado no dia 17 de agosto.

Exercícios
Para o exercício de 2009, serão creditados R$ 636,4 milhões a 620.792 contribuintes. O dinheiro será acrescido da taxa Selic de 3,32% (maio a agosto de 2009). Do total de pessoas com saldo a receber, 15.396 são idosos com mais de 60 anos, que têm prioridade no recebimento, que totalizará R$ 35,4 milhões.

Em relação ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições no valor total de R$ 13,5 milhões, para 5.326 contribuintes. Haverá atualização de 15,39%, referente ao período de maio de 2008 a agosto de 2009.

Os pagamentos dos demais contribuintes serão feitos de acordo com a data de entrega da declaração do respectivo exercício.

Pelo celular
Neste ano, a RF ainda disponibiliza a informação de restituição via mensagem em celular. Desde a criação do serviço, em junho deste ano, 120 mil aparelhos já foram cadastrados para receber o comunicado. Para esse lote, serão enviados 17 mil torpedos.

O contribuinte que desejar ativar o recurso deverá fazer um cadastro no site da Receita, informando o número do telefone. Após a habilitação, será enviado ao celular um código de ativação. Depois disso, o contribuinte deve acessar a página eletrônica da Receita e informar o código, confirmando o celular habilitado.

Regras gerais
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.